Bolsonaro decreta fim do horário de verão; Senado tinha projetos sobre o tema

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (25) um decreto pondo fim ao horário de verão nos 11 estados em que ele era aplicado. A medida havia sido anunciada no início do mês e já passa a valer em 2019. O Senado chegou a ter propostas sobre o tema nos últimos anos, e as que restam deverão ser arquivadas.

Um exemplo era o PLS 438/2017, do ex-senador Airton Sandoval (MDB-SP), que proibia a adoção de qualquer horário especial no país. Na justificativa do texto, o autor questionava o argumento de maior aproveitamento da luz solar, que reduziria o consumo de energia. Segundo o ex-senador, essa tese não tem sustentação econômica.

De fato, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, explica que o horário de pico de consumo energético diário no país é por volta das 15h, o que tornaria irrelevante adiantar os relógios. Quando o horário de verão no formato atual foi instituído no Brasil, em 1985, o pico era às 18h.

Sandoval também observou, no seu projeto, que a privação do sono causada pela mudança de horário tem vários efeitos nocivos à saúde e à sociabilidade: irritação, sonolência, comprometimento cognitivo e do julgamento moral, lapsos de memória, prejuízo da atenção e dos reflexos, aumento de riscos cardíacos e supressão do processo de crescimento (em adolescentes).

O PLS 438/2017 não chegou a receber parecer de nenhuma comissão e foi arquivado no fim de 2018, porque o mandato do seu autor chegou ao fim. Ele poderia ser resgatado através da requisição de 27 senadores.

Eleições

Outra proposta no Senado afeta a adoção do horário de verão apenas em anos eleitorais. O PLS 559/2015, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), determina que, nos anos em que houver eleição, o horário especial só terá início depois da realização do pleito.

Essa medida foi adotada em 2018, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Havia preocupação com possíveis confusões para o eleitorado e com atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito. O então presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto adiando o início do horário de verão, mas, sem a determinação legal, não havia garantia de que isso seria feito em outros anos eleitorais.

O projeto continua em tramitação, e está com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pesquisa

Uma pesquisa realizada no fim de 2018 pelo DataSenado apontou opiniões divididas em relação ao fim do horário de verão no Brasil. Dos 12.970 internautas que responderam voluntariamente à enquete, 55% apoiavam a ideia e 44% eram contrários. O restante 1% não soube opinar.

Dos apoiadores do fim do horário de verão, 90% acreditam que não haveria alteração no nível de consumo de energia elétrica, caso o projeto de lei fosse aprovado. Já entre os 44% favoráveis à manutenção do horário especial, 80% acreditam que, com a aprovação da proposta, haverá aumento do uso da eletricidade.

Ao responderem à indagação sobre se as alterações no horário podem ou não ser causadoras de problemas à saúde das pessoas, houve praticamente empate: enquanto 47% dos internautas avaliam que podem ocorrer prejuízo à saúde, 46% refutaram a hipótese.